Como e porquê abrir um CNPJ

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Empreendedor, você sonha em abrir a sua própria empresa ou já possui um negócio informal e não vê a hora de formalizar para dar um passo adiante no mundo do empreendedorismo?

 

Isso é possível! Mas como?

 

Bom, o primeiro passo para ter sucesso nessa jornada é fazer com que suas atividades estejam dentro da lei e para isso você deve abrir um CNPJ.

Muito se fala e se escuta falar sobre o CNPJ, mas você realmente sabe o que é e porque toda empresa e todo profissional autônomo deve ter?

 

Continue com a gente e ao final da sua leitura você estará bastante esclarecido e pronto para dar o primeiro passo no incrível mundo do empreendedorismo. Vamos lá!

 

O que é CNPJ?

 

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É basicamente o CPF da empresa, é o que faz com ela seja legal no mercado. Com esse cadastro a Receita Federal é possibilitada de acompanhar todas as movimentações financeiras da empresa e checar se os impostos estão sendo pagos devidamente.

 

Para abrir um CNPJ, porém, alguns documentos são necessários, como: documento de identidade dos sócios; CPF ou CNH; endereço onde a empresa será instalada (com a inscrição imobiliária) e o endereço dos sócios; 3 possíveis nomes para a empresa; pagamento do DAM referente ao TVL; pagamento DAM JUCEB e assinatura de todos os sócios (após disponibilidade dos documentos – Contrato e DBE).

 

Mas qual o custo de abrir um CNPJ?

 

Esse custo varia de acordo com sua cidade. Em Salvador o DAM TVL custa R$431,00 e o DAM JUCEB custa R$261,00, mais a contabilidade.

 

Não é novidade que o CNPJ proporciona diversos benefícios e facilidades para a empresa. São algumas delas:

 

  • Emissão de notas fiscais
  • Taxas menores de máquinas de crédito
  • Garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários
  • Crédito facilitado pelos bancos
  • Acesso mais fácil a bons fornecedores e parceiros, além de compras com melhores preços com estes
  • Mais autoridade, respeito e credibilidade
  • Aposentadoria garantida
  • Pagamento menor de impostos

 

Tomando todas as informações, quais são as penalidades e desvantagens de não abrir um CNPJ para a sua empresa?

De certa forma todo empreendedor que possui seu próprio negócio e não tem o Cadastro de Pessoa Jurídica está, perante a lei, trabalhando de forma irregular, ou seja, sem o direito de exercer aquela determinada atividade ou comercializar qualquer produto.

Uma das penalidades é a apreensão de mercadorias e aplicação de multas, dependendo da mercadoria e valores adquiridos. Em alguns casos, quando é constatada sonegação fiscal, as penalidades são mais severas, podendo levar à prisão.

As desvantagens de não abrir um CNPJ são os custos mensais (impostos, taxas, custos operacionais e administrativos). A depender do regime tributário e do ramo de atividade da empresa, inúmeras declarações devem ser feitas, e não sendo feitas dentro do prazo corretamente, podem acarretar multas, elevando ainda mais os custos.

 

Existem vários modelos de CNPJ, com isso você tem opções variadas para escolher o que mais se encaixa no seu perfil e do seu negócios, são eles:

 

LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é o tipo mais comum e adotado pela maioria dos empreendedores que possuem sócios, uma vez que o empreendedor tem a liberdade de incluir outros sócios através de um Contrato Social, além dos bens pessoais dos sócios estarem protegidos e não serem tomados em casos de dívidas empresariais.

O outro motivo que contribui com que a Sociedade Limitada seja bastante popular é que, com o Contrato Social, os sócios têm poder de tomar todo e qualquer tipo de decisão que forme uma empresa.

 

SS (Sociedade Simples) – é o tipo de empresa recomendado para médicos, dentistas, advogados, arquitetos, contadores etc, pois além de ser uma empresa de prestação de serviços, é geralmente composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo.

Dentro da Sociedade Simples existem ainda a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Simples Pura:

Simples Pura não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa; 

Simples Limitada conta com essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado.

 

MEI (Microempreendedor Individual) – é o tipo de empresa ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço oferecido. 

O processo de abrir um MEI é fácil, rápido e sem burocracias, mas não é possível empregar mais de um funcionário, não poder ter uma renda bruta maior que R$81 mil por ano e não pode ser sócio em outras empresas.

 

SA (Sociedade Anônima) – é um tipo diferente das outras sociedades citadas, pois, ao invés de cotas, os sócios dividem o capital da empresa em ações e, por isso, são chamados de acionistas. 

Além disso, as S.A são divididas em duas modalidades: capital aberto e capital fechado:

  •  o capital aberto vende suas ações na bolsa de valores;
  •  o capital fechado não vende ações para o público, mas para outros sócios já envolvidos ou então “convidados”.

 

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) – é uma empresa configurada em sociedade, mas não há necessidade de sócios. Um único empreendedor pode ser 100% responsável pelo próprio negócio.

Para abrir uma EIRELI é necessário investir um capital social equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos. Graças a isso, o patrimônio do empreendedor pessoa física é separado da pessoa jurídica.

 

Empresário Individual – uma Empresa Individual não precisa de sócios. Quem abre esse tipo de empresa não é sócio dela e, sim, único proprietário, e, por isso, o nome do negócio precisa ser o mesmo do seu dono (exceto pelo nome fantasia). 

O empreendedor de uma Empresa Individual não pode separar seus bens pessoais da empresa, podendo assim, perder seus patrimônios em caso de dívidas empresariais.

 

Qual o passo a passo para abrir um CNPJ?

 

O primeiro passo para abrir um CNPJ é escolher o tipo de empresa que você deseja seguir, dentre as que listamos acima.

Após analisar o modelo de negócio que você mais se identificou, você precisa ter um contrato social.

É um documento que oficializa a abertura de uma empresa e suas atividades iniciais. É com esse documento também que o governo fica sabendo da existência da sua empresa. Lembrando que MEI não tem contrato social.

Depois que tiver o contrato social em mãos você deve registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada e obter a assinatura de todos os sócios. 

O último passo, enfim, para conseguir abrir um CNPJ é a oficialização do pedido.

 

E como a Lucry ajuda a abrir um CNPJ?

 

A Lucry Contabilidade, como uma das empresas de maior crescimento no mercado atualmente, tem como de costume o contato direto com o cliente, avaliando de acordo com seu ramo de atividade, a melhor forma de tributação, o qual terá maior redução nos valores a serem pagos mensalmente pela empresa. Após esse primeiro contato, iniciamos a coleta dos documentos necessários para que possamos iniciar o processo de abertura do CNPJ.

Oferecemos todo o suporte necessário para que esse processo seja tranquilo e eficiente!

 

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